Como o Simples Nacional impactará as empresas em 2018

Postado em 4 de dezembro de 2017 por Grupo King

As mudanças anunciadas para o Simples Nacional no próximo ano acenderam o alerta nas empresas optantes por este regime tributário. Para esclarecer as dúvidas de seus clientes e orientá-los sobre como serão impactados por este novo cenário, a King Contabilidade realizou uma palestra ontem (29/11) em seu auditório, para um público de 65 pessoas.

A gerente fiscal da King, Patrícia Nobre, apresentou ao público um panorama geral das alterações impostas pela Lei Complementar 155/2016, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro do de 2018, e explicou aspectos relacionados às alíquotas variáveis.

“A partir de agora, o cálculo do valor do imposto vai considerar uma alíquota nominal e a alíquota efetiva, que dependerá do faturamento bruto acumulado nos últimos 12 meses e da parcela fixa a deduzir, a depender da faixa de faturamento. Com isso, poderá haver redução ou aumento de carga tributária, de acordo com as variáveis de cada empresa”, alertou a palestrante.

A alíquota efetiva será calculada multiplicando a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses pela alíquota nominal. Com o resultado obtido, deve-se subtrair a parcela a deduzir conforme tabela e dividir pela receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.

Além desta possível variação no valor dos impostos a ser recolhido mensalmente, outro fator que causa preocupação, segundo ela, é a cobrança de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) fora do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para as empresas que ultrapassarem o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

“Isso causa insegurança, porque as empresas terão de estruturar internamente o controle de suas operações de entradas e saídas via sistema de gestão para apuração por débito e crédito. E ainda ficam as dúvidas quanto ao levantamento do estoque,  se será necessário fazer GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e se terá de atender o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)”, observou Patrícia Nobre.

“Num evento que estive em São José dos Campos, o diretor de estudos tributários da Secretaria da Fazenda, Marcelo Nobuo Yoshida, sinalizou que a apuração será feita pela sistemática de débito e crédito. Mas ainda não há definição com relação a isso. Não sabemos se permanecerá dessa forma ou se adotará a alíquota única para apuração do ICMS, mesmo sendo fora do DAS. Estamos atentos a isso para passar as informações para os nossos clientes e orientar sobre como agir em cada cenário”, complementou.

As mudanças positivas ficaram por conta do novo teto anual, que passa a ser de R$ 4,8 milhões, e da redução de 20 para seis faixas de faturamento, com somente cinco tabelas de atividades.

Tira-dúvidas

Durante a palestra, Patrícia Nobre também tirou dúvidas dos clientes relacionadas a estes e outros aspectos do Simples Nacional e ficou à disposição para fornecer mais informações e orientações pelo email patricia-n@grupoking.com.br.

Ação solidária

Mais de 30 kg de alimentos não-perecíveis foram doados pelo público que foi à palestra, à Igreja AD Vida. No dia seguinte, o pastor Márcio Cruz foi à sede da King para receber a doação, pelas mãos da palestrante e gerente fiscal Patrícia Nobre.

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